Política de Privacidade do 11qq11

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e detalhada como o 11qq11 coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários (doravante denominados "Jogadores") no contexto dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos pela plataforma https://11qq11.net.

O 11qq11 atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) — e está comprometido com o tratamento ético, transparente e seguro das informações pessoais dos seus Jogadores.

Ao se cadastrar na plataforma, realizar depósitos, participar de jogos ou utilizar qualquer serviço do 11qq11, o Jogador declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, o Jogador deve abster-se de utilizar os serviços da plataforma.

O 11qq11 coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da relação com o Jogador. Os dados coletados variam conforme a etapa de uso da plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Jogador

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou carteira digital para fins de depósito e saque (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito);
• Documentos de verificação: foto do documento de identidade, comprovante de residência e selfie com documento (processo KYC);
• Preferências de comunicação: escolhas sobre recebimento de e-mails promocionais e notificações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, frequência de acesso;
• Dados de transação: valores depositados e sacados, histórico de apostas, ganhos e perdas;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo e versão do sistema operacional;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, o 11qq11 pode receber dados pessoais do Jogador provenientes de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações financeiras, ou de bureaus de prevenção a fraudes para verificação de identidade e análise de risco.

Os dados pessoais coletados pelo 11qq11 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta seção. O tratamento para finalidade diversa da originalmente informada somente ocorrerá mediante novo consentimento do Jogador ou por determinação legal.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 11qq11 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Jogador por meio das configurações de conta ou via e-mail para o suporte;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para processamento de cadastro, transações financeiras, prestação dos serviços de jogos e apostas, e comunicações relacionadas à conta;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Lei nº 14.790/2023 e demais obrigações legais brasileiras;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise estatística agregada — sempre que tais interesses não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do Jogador;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para análise de risco em transações financeiras de maior volume.

O 11qq11 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Jogadores a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais adequadas de confidencialidade e segurança:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores de Dados)

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais parceiros — compartilhamos identificador anônimo de sessão, sem transmissão de dados pessoais completos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética (proteção DDoS, firewall);
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de comportamento agregado e anonimizado para melhoria da experiência do usuário.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 11qq11 pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e a Receita Federal do Brasil) quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal vinculante.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do 11qq11, os dados pessoais dos Jogadores poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou apresentar nova política com padrão de proteção equivalente.

O 11qq11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Jogador e realizar análises de desempenho. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança. Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Jogadores utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Jogador, como jogos favoritos, configurações de volume e preferências de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de prevenção a fraudes: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, múltiplas contas e tentativas de acesso não autorizado.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O Jogador pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma, incluindo a impossibilidade de realizar login ou efetuar transações financeiras.

Os principais navegadores permitem gerenciar cookies nas seguintes seções de configuração: Privacidade e Segurança (Google Chrome), Privacidade e Proteção (Mozilla Firefox) ou Privacidade (Safari).

O 11qq11 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores do 11qq11 são criptografadas, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores — incluindo documentos de KYC e informações financeiras — são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os Jogadores, com recomendação de ativação imediata após o cadastro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional específica têm acesso aos dados pessoais dos Jogadores, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e proteção contra DDoS em operação 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Jogadores, o 11qq11 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com descrição da natureza dos dados afetados e das medidas adotadas para mitigação.

O 11qq11 retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos após a última atividade;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Jogador.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular. A anonimização é preferida à exclusão quando os dados forem úteis para fins estatísticos agregados.

A LGPD garante ao Jogador, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 11qq11:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Jogador deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [Nome do Direito]". O 11qq11 responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, podendo solicitar documentos adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

Em razão da natureza global dos serviços de cassino online e da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 11qq11, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do território brasileiro.

O 11qq11 garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais observa os requisitos estabelecidos pela LGPD (artigos 33 a 36), especificamente por meio de:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) com os destinatários dos dados;
• Garantias contratuais específicas de conformidade com a LGPD e legislações equivalentes (como o GDPR europeu, onde aplicável);
• Consentimento específico do Jogador para a transferência, quando as bases acima não forem aplicáveis.

Os provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) recebem apenas identificadores anonimizados de sessão, sem dados pessoais completos que permitam a identificação direta do Jogador.

Os serviços do 11qq11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 11qq11 não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o Jogador declara expressamente ter idade igual ou superior a 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) confirma essa informação por meio da análise do documento de identificação oficial com foto.

Caso o 11qq11 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os valores depositados serão devolvidos ao titular original, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

O 11qq11 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados (LGPD) ou na regulamentação emitida pela ANPD;
• Mudanças nos serviços, tecnologias ou práticas de tratamento de dados do 11qq11;
• Novas orientações de autoridades regulatórias como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou o COAF;
• Incorporação de novos recursos, jogos, métodos de pagamento ou parceiros tecnológicos à plataforma.

Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos Jogadores ativos por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de urgência ou obrigação legal que exijam prazo menor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://11qq11.net/privacy-policy, com a data da última atualização exibida no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições.

O 11qq11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 11qq11, os Jogadores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o Jogador pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / DPO"
• Suporte Geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Horário de atendimento do DPO: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso o Jogador entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis em www.gov.br/anpd.